PGR analisa mais de vinte processos sobre crimes ambientais em Benguela

Lobito - Mais de vinte processos relativos a crimes ambientais estão em fase de instrução preparatória na Procuradoria-Geral da República, a nível da província de Benguela, soube esta segunda-feira a ANGOP.

Fonte : ANGOP 

A informação foi avançada pelo Sub-Procurador Geral da República Titular da província de Benguela, Simão Kafala,  durante a abertura da semana da legalidade, sob o lema: "O Ministério Público e a Tutela do Ambiente, Desafios e Perspectivas". 

Segundo o magistrado, os crimes mais frequentes têm a ver com a agressão ao ambiente, concretamente a exploração ilegal de madeira e a caça furtiva.

"Os municípios mais afectados são os da Ganda, Benguela e Baía Farta", disse.

Simão Kafala afirmou, no entanto, que os números avançados não traduzem a realidade, dando exemplo da quantidade de espécies animais expostas nas várias estradas da província de Benguela.

"É necessário a intervenção de todas as instituições e cidadãos que, por meio de denúncias, podem contactar o Ministério Público e os órgãos de Polícia, uma vez que grande parte dessas acções são enquadráveis nos direitos colectivos e difusos", apelou.

Lembrou que a Constituição da República de Angola, no seu artigo 39, consagra, relativamente ao ambiente, uma forma de viver sadia e não poluída, bem como a necessidade da sua defesa e preservação 

A Semana da Legalidade, que decorre de 22 a 27 de Abril, enquadra-se no âmbito do 45° aniversário da institucionalização da PGR.

Juízes, magistrados, procuradores, membros da Ordem dos Advogados, oficiais superiores das Forças Armadas Angolanas e da Polícia Nacional, professores universitários e convidados, participam no evento.

Na ocasião, foram distribuídos folhetos com alertas sobre os crimes mais comuns, como os de índole sexual, que, na sua maioria, acontecem em ambiente familiar.

Naquele documento pode ler-se também que a atribuição da guarda da criança não constitui privilégio exclusivo da mãe. Ponderando as circunstâncias, pode ser atribuído ao pai ou a uma terceira pessoa.

Outros crimes têm a ver com a ocupação ilegal de terreno, a venda de produtos alimentares inapropriados para o consumo, entre outros.

A Procuradoria-Geral da República foi institucionalizada no dia 27 de Abril de 1979, através da lei 4/79, competindo-lhe representar o Estado, defender a legalidade democrática, nos interesses que a lei determinar, promover e exercer a acção penal. TC/CRB