MOÇAMBIQUE
FONTE : CDD Moçambique
A Polícia, para além de impedir o exercício do direito à manifestação, continua a a usar os meios que deviam estar ao serviço da segurança do povo para violentar e matar o mesmo povo que jurou proteger.
Subiu para 34 o número de vítimas mortais em resultado da violência policial durante as manifestações populares em reivindicação da justiça e verdade eleitoral. Os dados resultam de informações que o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) vem colhendo por via de denúncias e de um trabalho de campo em todas as províncias do país, desde o dia 21 de Outubro, quando foi convocada a primeira fase dos protestos pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, que reclama vitória nas eleições de 9 de Outubro. A Polícia ja deteve mais mil pessoas, parte das quais já em liberdade, e feriu centenas. Nem sempre as vítimas da Polícia são manifestantes.
Temos casos de agentes da Polícia invadindo residências para jogar gás lacrimogénio e efectuar disparos. Neste momento, as manifestações estão na sua terceira fase. No total, a Polícia já matou 34 pessoas: 13 (treze) na cidade e província de Maputo; 11 (onze) em Nampula; 4 (quatro) em Tete; 3 (três) em Manica; 2 (duas) em Cabo Delgado; e 1 (uma) em Inhambane. As manifestações começaram no dia 21 de Outubro, essencialmente como forma de protestos contra os resultados eleitorais. Para além de se protestar contra a fraude, exige-se a reposição da verdade e justiça eleitoral.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) declarou a Frelimo (o partido governamental desde 1975) e Daniel Chapo como vencedores de uma eleição contestada pela oposição e descrita pela sociedade civil, e não só, como a mais fraudulenta desde 1994, quando foram realizadas as eleições instaladoras da democracia.
Apesar de os protestos terem sido convocados por um candidato presidencial, a imagem que tem quem olha para o país é a de um povo que, pela primeira vez na história recente, decidiu ele mesmo assumir as despesas de uma luta contestatária diante de um sistema que, para além de impedir o exercício do direito à manifestação, está a usar os meios que deviam estar ao serviço da segurança do povo para violentar e matar esse mesmo povo que jurou defender e proteger.
Na sua actuação, a Polícia deteve cerca de mil pessoas, parte das quais já em liberdade, e feriu centenas. Nem sempre as vítimas da Polícia são manifestantes. Temos casos de agentes da Polícia invadindo residências para jogar gás lacrimogénio e efectuar disparos. Neste momento, o país está mergulhado num caos sem precedentes.
A forma como a Polícia actua sugere que os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos estão suspensos.
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