Uso ‘indiscriminado’ de algemas viola acordo, e Brasil cobrará EUA por tratamento ‘degradante’ a deportados, diz Itamaraty

Deportados foram algemados e acorrentados nos pés e nas mãos em voo de repatriação. Segundo a nota do governo brasileiro, eles foram submetidos a um 'tratamento degradante'.

O governo brasileiro publicou neste Domingo (26) uma nota oficial sobre a situação dos deportados vindos dos Estados Unidos que chegaram ao Brasil nesta sexta (24).

Segundo a nota, eles foram submetidos a um "tratamento degradante", já que foram algemados nos pés e nas mãos no voo de repatriação (leia íntegra abaixo).

"O uso indiscriminado de algemas e correntes viola os termos de acordo com os EUA, que prevê o tratamento digno, respeitoso e humano dos repatriados", diz o comunicado.

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Ainda conforme o governo federal, as autoridades brasileiras não autorizaram o seguimento do voo para Belo Horizonte justamente em razão do uso das algemas e correntes, além do “mau estado da aeronave, com sistema de ar condicionado em pane, entre outros problemas”.

Segundo o ministério, causou “revolta” nas 88 pessoas a bordo o “tratamento indigno recebido”.

"O governo brasileiro considera inaceitável que as condições acordadas com o governo norte-americano não sejam respeitadas. O Brasil concordou com a realização de voos de repatriação, a partir de 2018, para abreviar o tempo de permanência desses nacionais em centros de detenção norte-americanos, por imigração irregular e já sem possibilidade de recurso", diz outro trecho da nota.

Ainda segundo o comunicado, o Ministério das Relações Exteriores vai encaminhar pedido de esclarecimento ao governo norte-americano.

Neste sábado, o Itamaraty já havia informado que irá pedir explicações ao governo dos Estados Unidos em razão do tratamento “degradante” dado aos brasileiros.

Também no sábado, o Itamaraty informou ter tomado a decisão após reunião do chanceler Mauro Vieira com representantes da Polícia Federal e da Força Aérea Brasileira, em Manaus (AM).

Em nota, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que acompanha "com preocupação o tratamento dispensado pelas autoridades norte-americanas a brasileiros deportados".

"A decisão por um novo procedimento na política de imigração, que é um direito assegurado a todos os países, não pode vendar nossos olhos diante de situações degradantes e denúncias de agressões e maus-tratos. O respeito à dignidade humana é um conceito consagrado em um mundo civilizado e democrático”, disse.

A Embaixada dos Estados Unidos ainda não se pronunciou neste domingo, mas, neste sábado informou que estava em contato com autoridades brasileiras.