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FONTE: O GLOBO
Juizado foi designado por sorteio para centralizar denúncias que buscam
determinar se presidente argentino cometeu crimes como associação criminosa e estelionato
A Justiça federal da Argentina investigará se o presidente Javier Milei cometeu um crime ao promover nas redes sociais uma criptomoeda que implodiu horas após seu lançamento na última sexta-feira. O Juizado Federal 1 foi designado nesta segunda-feira por sorteio para centralizar as denúncias que buscam determinar se Milei incorreu em associação criminosa, estelionato e descumprimento dos deveres de funcionário público, entre outros delitos. Em entrevista, o presidente disse ter agido "de boa fé", negou ter promovido a criptomoeda e duvidou que argentinos tenham sido prejudicados.
“Denunciamos que Milei fez parte de uma associação criminosa que organizou um esquema fraudulento com a criptomoeda $Libra, que afetou simultaneamente mais de 40 mil pessoas, causando perdas superiores a 4 bilhões de dólares”, declarou em nota o Observatório de Direito da Cidade, cujos advogados lideram uma das ações judiciais.
Deputados da oposição do bloco peronista União pela Pátria anunciaram que promoverão um processo de impeachment contra Milei no Congresso. No sábado, a ex-presidente (2007-2015) e líder do peronismo Cristina Kirchner chamou o mandatário de “golpista de criptomoedas”, acrescentando que ele operava “como um gancho para um golpe digital”. E outras forças políticas pediram a criação de uma comissão investigativa e a convocação do presidente para prestar esclarecimentos.
A denúncia inclui, entre outros, Julián Peh, CEO e cofundador da Kip Network e KIP Protocol — empresas que participaram da criação da $Libra — e o presidente da Câmara dos Deputados da Argentina, Martín Menem, que compartilhou a mensagem de Milei no X na sexta-feira. A apresentação judicial diz que “imediatamente após a mensagem de apoio do presidente, o preço do criptoativo registrou uma alta exponencial em sua cotação”. Cinco horas mais tarde, no entanto, colapsou.
Segundo a petição, o fato de que o presidente argentino e outros líderes de seu partido, A Liberdade Avança (LLA, em espanhol), promoveram o token, “deu legitimidade ao projeto, fazendo com que milhares de investidores confiassem” nele. Dessa forma, o preço subiu, “e os grupos que controlavam a maior quantidade do token liquidaram suas posições, obtendo um lucro exorbitante”. Para os denunciantes, a promoção da $Libra por Milei não foi “acidental nem ingênua”, já que o espaço entre o lançamento do token e o post do argentino foi de apenas três minutos.
'Agi de boa fé'
No começo da noite, em entrevista ao canal TN, Milei garantiu ter agido "de boa fé", que não fez propaganda da criptomoeda, apenas "a difundiu" por ser um "fanático por criptomoedas", e afirma que não cometeu qualquer tipo de irregularidade.
— Não cometi nenhum erro, porque agi de boa fé. Quando olho para o impacto político, posso dizer: "Tenho algo a aprender". Tenho que aprender que assumi a Presidência e continuei sendo o Javier Milei de sempre — disse o presidente ao canal TN. — Infelizmente, o que isso me mostra é que tenho que remover os filtros e não deve ser fácil para eles me alcançarem.
O argentino questinou o número de pessoas afetadas ("No máximo são 5 mil"), disse não acreditar que alguém de sua equipe esteja envolvido em qualquer tipo de esquema irregular e declarou que "esse episódio não prejudica minha popularidade no mundo".
— O Estado perdeu dinheiro? Não. Os argentinos perderam dinheiro? Uns quatro ou cinco no máximo. A grande maioria dos investidores são chineses e americanos — afirmou. — São pessoas altamente especializadas nesse tipo de negociação. Quem entrou sabia bem do risco: são traders de volatilidade. É um problema entre partes privadas e elas fizeram isso voluntariamente.
Ele ainda reservou críticas à oposição.
— Não há golpe maior na Argentina do que o kirchnerismo — concluiu.
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