USA : Trump violou uma ordem judicial ao persistir no bloqueio de milhares de milhões de subsídios federais

 Conflito entre Casa Branca e poder judicial a propósito de ordens executivas de Donald Trump que são ilegais ou inconstitucionais é visto como cada vez mais provável

Três semanas depois de tomar posse, Donald Trump recebeu esta segunda-feira um primeiro aviso de um juiz federal de que está a desobedecer a uma ordem judicial, num sinal de que as coisas poderão rapidamente aquecer entre a nova administração americana e os tribunais. 

Segundo o 'New York Times', o juiz John J. McConnell, tinha emitido um despacho a 29 de janeiro que contrariava a decisão de Trump em cancelar o pagamento de milhares de milhões de subsídios, destinados a áreas tão diversas como a educação, as alterações climáticas ou a saúde. 

A ordem judicial deveria ter desbloqueado o pagamento dessas verbas federais, depois de terem sido congeladas por uma ação executiva da Casa Branca, para poderem ser submetidas a uma análise que determine se estão em linha ou não com as prioridades estabelecidas pela equipa do presidente. 

Assim que ficou claro que a administração Trump não iria desbloquear esses subsídios, um conjunto de 22 procuradores apresentou na sexta-feira um recurso junto de McConnell, que agora se pronunciou formalmente, reafirmando a decisão anterior. 

“Estas suspensões no financiamento [desses programas públicos] violam o texto da [providência cautelar]”, escreveu o juiz, citado pela Associated Press (AP). “O amplo congelamento categórico e abrangente dos fundos federais é, como o tribunal concluiu, provavelmente inconstitucional e causou e continua a causar danos irreparáveis a uma parte significativa do país.”

Embora não tenha invocado quaisquer penalizações pela desobediência evidenciada pela equipa de Trump, o juiz deu razão aos procuradores e sublinhou que a sua ordem tinha sido “clara e inequívoca” e que não há qualquer razão para ela não ser cumprida. 

Segundo a AP, a Casa Branca ainda não reagiu a esta nova posição do tribunal. Mas o Departamento de Justiça — o equivalente ao Ministério a Justiça — já tinha argumentado que a ordem judicial só se aplicava a uma ação executiva que foi, entretanto, cancelada e substituída por outros memorandos. 

O plano do governo de Trump é cortar o financiamento das políticas antes decididas por Joe Biden e redirecioná-lo o mais depressa possível para as prioridades anunciadas durante a campanha eleitoral, incluindo o aumento da produção de combustíveis fósseis. 

Este episódio é já encarado como o início de uma escalada na relação entre a Casa Branca e o poder judicial e acontece um dia depois de, no domingo, o vice-presidente JD Vance ter escrito que os tribunais não podem limitar o raio de ação do governo: “Os juízes não podem controlar o poder legítimo do executivo”.